Lei de senadora busca punir quem usa perfil falso para aplicar golpes

A senadora Damares Alves apresentou um projeto de lei que cria o crime de "falsa identidade digital" para punir quem usa perfis falsos em redes sociais para aplicar golpes na internet.

Conforme texto apresentado ao Congresso Nacional, a lei muda o código penal para punir perfis falsos criados para enganar e obter vantagens ilícitas, causando prejuízo financeiro, moral ou psicológico às vítimas.

A pena prevista será de um a cinco anos de prisão, além de multa. A pena ainda pode ter um aumento de um terço ao dobro caso o crime seja cometido por meio de imagens, vídeos ou dados pessoais de terceiros sem autorização, ou com objetivo de induzir alguém a erro.

Clique aqui para ler mais