Jogador de Free Fire é banido e vai à Justiça de SC, mas fica sem indenização

Um jogador de Free Fire teve sua conta suspensa por usar programas de trapaça — ou “hack”, como são mais conhecidos. Ele acionou a Justiça contra a Garena, responsável pelo jogo, pedindo indenização e reativação da conta, mas perdeu tanto na primeira instância quanto no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).

Na semana passada, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a suspensão permanente da conta. O colegiado entendeu que reverter as decisões das instâncias anteriores exigiria um reexame de provas e cláusulas contratuais, o que não é permitido em recurso especial.

À Justiça, o jogador afirmou dedicar cerca de dez horas diárias ao game e ter alcançado a patente Diamante IV. Ele alegou que o banimento ocorreu sem aviso prévio, sem provas concretas e sem chance de defesa. Por isso, pediu também R$ 6 mil por danos morais.

Por que o jogador foi banido do Free Fire?

O uso de hack concede “vantagem indevida”, compromete a segurança do jogo e infringe a propriedade intelectual — foi assim que a Garena sustentou que o banimento foi justificado e estava em conformidade com os Termos de Uso da plataforma. 

A empresa apresentou dados do sistema de segurança indicando que o jogador utilizou softwares ilegais em mais de 90 partidas. Além disso, alegou que outros usuários denunciaram a conta do jogador 73 vezes por suspeita de usar hack nas partidas.

Por que a Justiça negou a indenização?

O recurso apresentado ao TJ/SC foi rejeitado pela 4ª Câmara de Direito Civil, que entendeu que o jogador não apresentou indícios mínimos de abuso por parte da empresa. Isso inviabilizou a inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o relator do caso, o desembargador Selso de Oliveira.

“As telas sistêmicas juntadas pela ré indicam a utilização de softwares maliciosos a partir do smartphone do apelante, conferindo-lhe vantagens indevidas no jogo”, afirmou o desembargador. Portanto, segundo a Justiça, “não houve provas de que as denúncias ou o sistema de segurança estivessem equivocados”.

Quem está por trás do Free Fire?

O Free Fire é um jogo do gênero battle royale criado pela pequena desenvolvedora vietnamita 111dots Studio. Fundado em 2009, o estúdio se especializou no desenvolvimento de jogos Massive Multiplayer Online (MMO).

A desenvolvedora foi adquirida pela publisher singapurense Garena em setembro de 2017, pouco depois da estreia do primeiro beta do Free Fire no Vietnã. Assim, o game teve um lançamento global e o estúdio se tornou uma subsidiária da distribuidora de jogos online.

O jogo, disponível para smartphones Android e iOS, reúne até 50 jogadores em uma ilha, onde eles disputam pela sobrevivência até que reste apenas um.

Com informações do STJ e Migalhas

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