Apple tem 90 dias para liberar sideloading no Brasil

A Apple tem 90 dias para permitir o sideloading e sistemas de pagamentos de terceiros nos iPhones brasileiro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (6) a liminar que suspendeu a decisão do Cade sobre o assunto. A liminar foi conquistada pela Apple no processo aberto pelo Mercado Livre, na qual a big tech é acusada de prejudicar a concorrência para favorecer os próprios serviços.

O juiz que derrubou a liminar, Pablo Zuniga, argumenta que a estrutura fechada do iOS e restrições aplicadas a apps de terceiros justifica a intervenção do Cade. Zuniga ainda disse que a ausência de uma intervenção prejudica a entrada de concorrentes e impede a competição no setor de serviços digitais.

Qual a posição da Apple sobre o caso?

Em nota ao site Valor Econômico, a Apple disse que a decisão pode comprometer a privacidade e segurança dos usuários. Essa declaração é praticamente a mesma resposta dada nos Estados Unidos após ela ser obrigada a permitir o pagamento por outros meios na App Store. O mesmo tom foi usado quando a União Europeia obrigou o sideloading no iOS.

A big tech também comentou que acredita em mercados competitivos pois eles permitem que a inovação floresça. A Apple ainda relembrou que enfrenta competição em todos os mercados que opera.

Mercado Livre e outras empresas contra a Apple

O processo que obriga a Apple a liberar o sideloading e pagamentos de terceiros na App Store foi aberto pelo Mercado Livre. O market place entrou com uma reclamação contra a prática de pagamentos no Cade. Contudo, a prática de impedir o carregamento de aplicativos fora da App Store também foi alvo do órgão.

A Apple recorreu da decisão em dezembro, mas o caso ainda não foi julgado pelo Cade. A big tech conseguiu uma liminar na justiça para suspendê-la — que agora foi revogada pelo TRF-1.

Em janeiro, a Meta entrou com um processo no Cade acusando a Apple de privacy washing — usar o discurso pró-privacidade para prejudicar concorrentes ou enganar o consumidor. No mês passado, durante uma audiência pública do Cade, outras empresas criticaram a comissão de 30% sobre vendas na App Store.

Com informações de Valor Econômico e The Verge

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