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Decreto amplia importação de resíduos e abre crise do governo com catadores
Três meses depois da aprovação da lei 15.088, que proíbe a importação de resíduos sólidos para o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto 12.438 que, ao regulamentar a lei, cria 20 exceções à nova regra. Leia mais (04/30/2025 - 12h21)
Três meses depois da aprovação da lei 15.088, que proíbe a importação de resíduos sólidos para o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto 12.438 que, ao regulamentar a lei, cria 20 exceções à nova regra.
Leia mais (04/30/2025 - 12h21)
