Hurb tem cadastro no Ministério do Turismo anulado e fica impedido de atuar

O Ministério do Turismo anunciou o cancelamento do cadastro que o Hurb (Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.) mantinha junto ao órgão. Com isso, a companhia fica impedida de oferecer serviços no setor turístico brasileiro. A decisão foi tomada quatro dias depois de a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encerrar as negociações com a companhia.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon afirma que tentou por 12 meses estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hurb, mas que, diante do insucesso das tratativas, retomou o processo administrativo contra a empresa.

Com isso, o Hurb foi condicionado a entregar à Senacon um relatório que detalha a sua situação financeira, o que deve ser feito em até cinco dias corridos após o recebimento da notificação.

O relatório também deve incluir “o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados”. Em caso de descumprimento, o Hurb estará sujeito a uma multa diária de R$ 80.000 até as obrigações serem cumpridas.

Além disso, a Senacon encaminhou o caso ao Ministério de Turismo que, por sua vez, decidiu cancelar a inscrição do Hurb no Cadastur, sistema federal de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico brasileiro.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025. O Hurb tem, a partir dessa data, até dez dias para apresentar recurso. Sem a inscrição no Cadastur, a empresa não pode prestar serviços de turismo no Brasil.

O cancelamento do cadastro [do Hurb] no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas.

Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

O secretário nacional do consumidor também comentou a decisão:

A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos.

Wadih Damous

O que diz o Hurb?

Em uma extensa “carta aberta ao mercado” publicada em seu blog oficial, o Hurb considera a decisão do Senacon uma ação de cunho político:

Inexplicavelmente, o que era para ser um marco de colaboração e pacificação social transformou-se. A Senacon, em um movimento que nos pareceu mais político do que técnico, abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque.

(…) Com a troca de comando na Senacon, o TAC — já revisado, aprovado e aguardando apenas publicação — foi engavetado por motivos que jamais foram explicados tecnicamente. A gestão anterior, que já deixou o cargo, desistiu da mediação e iniciou uma campanha pública de exposição e punição.

Vale lembrar que o Hurb enfrenta problemas operacionais pelo menos desde 2022, quando clientes passaram a ter dificuldades para viajar com os pacotes comprados junto à empresa em 2020. O problema se agravou em 2023, quando o Hurb foi acusado por hotéis e pousadas de calote.

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