Anatel muda regra e pequenos provedores reclamam; "vai monopolizar a internet"

Nesta sexta (4), a Anatel suspendeu a Norma nº 004/95, que isentava operadoras de internet de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida gerou uma certa comoção no setor, com a Abranet (Associação Brasileira de Internet) demonstrando preocupação e prevendo um possível “monopólio”. Como registrar uma reclamação na Anatel? Como saber se o celular é homologado pela Anatel? Até o momento, toda empresa que atuava apenas como provedor de internet precisava arcar apenas com o imposto municipal ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o que lhe garantia vantagem em termos tributários. Muitas operadoras de telecomunicações ofereceriam esse tipo de serviço em conjunto com outros, justamente para reduzir a quantidade de impostos devidos. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2027, tornando serviços de telecomunicações e internet iguais perante as conformidades da lei. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- Isso também dificultaria a atuação de pequenos provedores, que não precisavam de autorização da agência para oferecer serviços de internet. A intenção da Anatel é criar uma nova regra que também inclua tecnologias mais modernas, incluindo inteligências artificiais e recursos inteligentes. O Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, justificou em entrevista coletiva que o principal objetivo da medida é regularizar de forma mais eficiente o setor de telecomunicações, da perspectiva tributária. “Isso [ato de oferecer serviços de internet para reduzir a tributação] tem gerado uma série de ações judiciais. São discussões jurídicas e tributárias, razão pelo qual se decidiu que, a partir de 2027, quando há expectativa de entrar em vigor a reforma tributária, não vai ter mais efeito prático a Norma 4. Até lá, no próximo um ano e meio, as empresas do setor de telecomunicações que ainda utilizam esse artifício tributário podem encontrar uma outra forma de fazer esse planejamento, com outros tipos de SVA (Serviço de Valor Agregado)”. Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri (Imagem: divulgação/Anatel) Opiniões do setor A Abranet não encarou a novidade de forma positiva, alegando que a medida abre espaço para que a Anatel controle fatores fora da sua alçada – internet e plataformas digitais, especificamente. “Essa norma fez com que a internet fosse pulverizada e tão bem administrada no Brasil. Somos exemplo de internet no mundo porque tem competição; você tem diversos serviços sendo prestados. O fim da norma que distingue os serviços vai monopolizar o serviço em cima de redes e telecomunicações”, alerta o presidente da Abranet, Gil Torquato. Para a Abranet, o fim da Norma 4 favorece grandes operadoras em detrimento das menores – o que justifica o fato de algumas delas apoiarem a decisão publicamente, como a TIM e a Conexis. Na visão da Abranet, a variedade de empresas atuando no segmento auxiliou a expansão da internet banda larga pelo país, mas com a implementação dessas restrições, muitas delas tendem a encerrar suas operações. A Anatel está estudando a aplicação de um ICMS no valor de 60%. A cobrança desse imposto é indireta, ou seja, aplicada somente no valor final do serviço prestado. Dessa forma, o preço das mensalidades ficariam maiores, encarecendo o acesso à internet para quem contrata pequenos provedores e prejudicando a distribuição do serviço em larga escala. Para quem já é cliente de grandes operadoras, nada deve mudar, pois o ICMS já está incluso no valor final. Leia mais no Canaltech: Xiaomi quer derrubar Samsung do topo com rival do Z Flip; veja o que já sabemos Vazou tudo: celulares dobráveis da Motorola surgem em todas as opções de cores Galaxy S25 Edge ganha nova data de lançamento; saiba quando deve vir o ultrafino Será que o Galaxy A56 é o novo rei dos intermediários? Veja no vídeo abaixo: Leia a matéria no Canaltech.

Abr 4, 2025 - 21:36

Anatel muda regra e pequenos provedores reclamam; "vai monopolizar a internet"

Nesta sexta (4), a Anatel suspendeu a Norma nº 004/95, que isentava operadoras de internet de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida gerou uma certa comoção no setor, com a Abranet (Associação Brasileira de Internet) demonstrando preocupação e prevendo um possível “monopólio”.

Até o momento, toda empresa que atuava apenas como provedor de internet precisava arcar apenas com o imposto municipal ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o que lhe garantia vantagem em termos tributários. Muitas operadoras de telecomunicações ofereceriam esse tipo de serviço em conjunto com outros, justamente para reduzir a quantidade de impostos devidos.

A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2027, tornando serviços de telecomunicações e internet iguais perante as conformidades da lei.

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Isso também dificultaria a atuação de pequenos provedores, que não precisavam de autorização da agência para oferecer serviços de internet. A intenção da Anatel é criar uma nova regra que também inclua tecnologias mais modernas, incluindo inteligências artificiais e recursos inteligentes.

O Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, justificou em entrevista coletiva que o principal objetivo da medida é regularizar de forma mais eficiente o setor de telecomunicações, da perspectiva tributária.

“Isso [ato de oferecer serviços de internet para reduzir a tributação] tem gerado uma série de ações judiciais. São discussões jurídicas e tributárias, razão pelo qual se decidiu que, a partir de 2027, quando há expectativa de entrar em vigor a reforma tributária, não vai ter mais efeito prático a Norma 4. Até lá, no próximo um ano e meio, as empresas do setor de telecomunicações que ainda utilizam esse artifício tributário podem encontrar uma outra forma de fazer esse planejamento, com outros tipos de SVA (Serviço de Valor Agregado)”.

Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri (Imagem: divulgação/Anatel)

Opiniões do setor

A Abranet não encarou a novidade de forma positiva, alegando que a medida abre espaço para que a Anatel controle fatores fora da sua alçada – internet e plataformas digitais, especificamente.

“Essa norma fez com que a internet fosse pulverizada e tão bem administrada no Brasil. Somos exemplo de internet no mundo porque tem competição; você tem diversos serviços sendo prestados. O fim da norma que distingue os serviços vai monopolizar o serviço em cima de redes e telecomunicações”, alerta o presidente da Abranet, Gil Torquato.

Para a Abranet, o fim da Norma 4 favorece grandes operadoras em detrimento das menores – o que justifica o fato de algumas delas apoiarem a decisão publicamente, como a TIM e a Conexis.

Na visão da Abranet, a variedade de empresas atuando no segmento auxiliou a expansão da internet banda larga pelo país, mas com a implementação dessas restrições, muitas delas tendem a encerrar suas operações.

A Anatel está estudando a aplicação de um ICMS no valor de 60%. A cobrança desse imposto é indireta, ou seja, aplicada somente no valor final do serviço prestado. Dessa forma, o preço das mensalidades ficariam maiores, encarecendo o acesso à internet para quem contrata pequenos provedores e prejudicando a distribuição do serviço em larga escala.

Para quem já é cliente de grandes operadoras, nada deve mudar, pois o ICMS já está incluso no valor final.