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ATT: Cade abre inquérito contra a Apple Brasil após reclamação da Meta

Segundo informações do O Globo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito contra a Apple…

Abr 3, 2025 - 22:00

ATT: Cade abre inquérito contra a Apple Brasil após reclamação da Meta

Segundo informações do O Globo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito contra a Apple Brasil para investigar o funcionamento do recurso Transparência de Rastreamento de Apps (App Tracking Transparency, ou ATT), que dá aos usuários a chance de bloquear o rastreamento das suas atividades em apps.

Esse inquérito é fruto de uma reclamação apresentada pela Meta em janeiro, a qual argumenta que as regras da ATT não são aplicadas aos próprios aplicativos nativos do iPhone. Há poucos dias, a França multou a Apple em 150€ milhões pelo mesmo motivo.

Segundo a empresa de Mark Zuckerberg, a Apple usa — no caso dos seus próprios apps — uma espécie de “aceite automático”, o qual traz um parágrafo com uma explicação do porquê seria vantajoso permitir que os dados sejam rastreados, enquanto apps proprietários não recebem o mesmo tratamento.

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Segundo a superintendência-geral do Cade, o inquérito foi aberto após o órgão concluir que “há indícios de que a Apple, na condição de monopolista, ao menos até o presente momento, dos mercados do sistema operacional móvel não licenciável iOS […] coletaria e trataria informações de seus usuários sob condições mais favoráveis do que aquelas oferecidas a terceiros nos mercados em que permite, em algum grau, haver concorrência”.

Com o inquérito devidamente instaurado, o Cade deverá agora analisar os termos e condições impostos pela Apple para a ATT, o que inclui “a sua racionalidade, bem como os potenciais efeitos sobre o mercado”. A Meta, vale destacar, diz que tal comportamento prejudica não só a receita dos seus serviços, mas também toda a concorrência no mercado de publicidade digital.

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