China bane obrigatoriedade de reconhecimento facial
Órgão de regulamentação da internet no país proíbe que empresas e serviços forcem o uso de reconhecimento facial. Tecnologia passa a ser alvo de lei mais rigorosa. China bane obrigatoriedade de reconhecimento facial
Resumo
- China proibiu a obrigatoriedade do reconhecimento facial por empresas, mas ainda permite seu uso, desde que alternativas de autenticação sejam oferecidas.
- A medida regula o tratamento de dados de reconhecimento facial no país, semelhante às diretrizes da LGPD no Brasil e GDPR na União Europeia.
- Serviços governamentais, no entanto, estão isentos da regra.
A China proibiu que estabelecimentos e serviços forcem o uso de reconhecimento facial. Empresas que desejarem utilizar essa tecnologia terão que fornecer outros meios de autenticação de acesso aos seus serviços. A legislação ainda regula o tratamento de dados do reconhecimento facial, quase como a nossa LGPD ou a GDPR da União Europeia.
A medida foi publicada pela Administração do Ciberespaço da China (ACC), órgão governamental que regula a internet no país e controla o Grande Firewall da China. A ACC tem atribuições que, ao compararmos com o Brasil, mistura Anatel e ANPD. Isso permite que ela também atualize as normas sobre controle de dados pessoais.
O que diz a nova medida da China sobre reconhecimento facial?
As empresas poderão utilizar a tecnologia de reconhecimento facial em seus serviços, mas são obrigadas a fornecer meios alternativos de autenticação de acesso. O usuário deve escolher qual método usará para seu login. A prioridade é que os serviços utilizem o banco de dados nacional da China para autenticar o login — um paralelo com o nosso cenário seria o uso do gov.com.br para isso.
A diferença é que, ao invés de usar o gov.com.br apenas para serviços públicos, estaríamos usando a autenticação para entrar no app do banco ou para validar nossa identidade em serviços que exigem isso.
As semelhanças com a LGPD e GDPR se dão pelo fato de que a nova medida exige, entre outras coisas, métodos seguros de proteção de dados ligados ao reconhecimento facial, identificação dos controladores de dados, finalidade do uso desses dados, método de tratamento das informações e divulgação de como os usuários podem exercer seus direitos sobre eles.
Com essa medida, o governo chinês visa regular o uso do reconhecimento facial em serviços na internet e forçar empresas a aplicar técnicas para assegurar a privacidade e proteção dos dados. A novidade na regulamentação da internet no país também prevê punições para quem violar as normas.
Serviços governamentais são omitidos
A nova medida publicada pela ACC não cita em nenhum momento o uso de reconhecimento facial em serviços de governo. Contudo, ela sugere que o uso de reconhecimento facial para treinar IAs está permitido, já que é citado que atividades de treinamento de algoritmos estão fora do escopo dessas medidas.
A China utiliza sistemas de reconhecimento facial para identificar cidadãos nas ruas e outros locais públicos. Fora as críticas ligadas à vigilância da população, existe a possibilidade de que o governo use o sistema para identificar minorias étnicas, como os uigures, povo de origem turca e religião islâmica que vem sendo alvo de políticas repressivas por parte do governo chinês.
Com informações de The Register
