Governo quer retomar projeto para regulamentar redes sociais no Brasil

O governo quer retomar o debate sobre a regulação das redes sociais no Congresso Nacional. A informação foi confirmada pelo secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant.

Com isso, a tendência é de que o texto conhecido como "PL das Fake News" volte a ser analisado pela Câmara dos Deputados, uma vez que ele já foi aprovado pelo Senado.

O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade.

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