UE multa Apple e Meta em apenas 700 € milhões

A União Europeia (UE) anunciou a aplicação das primeiras multas por violações da Lei de Mercados Digitais, e as companhias atingidas, sem surpresa, são as gigantes Apple e Meta. A primeira, por se recusar a cumprir as regras que a forçam a abrir a App Store, e a segunda, por brincar de Cosa Nostra e "cobrar por proteção", contra coleta de dados.

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No entanto, ao invés de seguir o que a legislação diz e punir ambas em 10% de seu faturamento global anual, o que se reverteria em dezenas de bilhões de dólares, o bloco sentenciou ambas a pagaram um montante total de apenas 700 € milhões (~R$ 4,56 bilhões, cotação de 23/04/2025).

E no fim das contas, saiu barato mesmo (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

O motivo? Não irritar o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que ainda pode retaliar com mais taxas sobre importações da UE.

Multas da UE são troco de pinga

Vamos dar uma repassada em como Apple e Meta se enrolaram com a UE, para começo de conversa:

A DMA, a lei antitruste irmã da Lei de Serviços Digitais (DSA), determina regras de operação para as grandes companhias de tecnologia, em especial as não-europeias, nos 27 países-membros do bloco econômico. Ela estabelece uma série de restrições a práticas classificadas como anticompetitivas, por exemplo, companhias são proibidas de promover seus produtos e serviços em suas próprias plataformas e hardware, à frente dos da concorrência.

A Apple, que usa a estratégia do Jardim Murado em seus gadgets, é diretamente afetada por essas restrições. Ela é obrigada, por exemplo, a abrir a App Store do iPhone e iPad a lojas concorrentes, como a versão movbile da Epic Games Store, não pode impedir que desenvolvedores usem métodos de cobrança alheios ao seu, que não lhe rendem comissões, e deve permitir que usuários instalem manualmente apps e games.

Claro que tudo dito acima também se aplica ao Google em relação ao Android, mas foquemos na maçã, que desde o início é absolutamente contra o sideloading, e sequer cogita a ideia de deixar de tirar sua parte da receita de apps, quer eles usem o seu caixa ou não. Originalmente, ela estabeleu taxas de 12% a 17% para quem usasse cobranças alternativas, e de 10% a 17%, mais 3% adicionais, sobre processamento de compras em apps instalados por fora.

Além disso, Cupertino estabeleceu que apps com mais de 1 milhão de downloads totais (onde até mesmo atualizações via OTA contam) pagam outra comissão de 0,50 € (~R$ 3,24) por instalação, todos os anos.

A Apple exige a submissão de relatórios de operações financeiras por parte dos devs, para que ela mesma audite os dados e determine quanto eles devem, do contrário, não serão permitidos a operarem fora da App Store. A Comissão Europeia mandou a companhia do CEO Tim Cook se adequar à DMA, que exige a liberação total sem cobrança de nada.

Como resposta, a gigante criou um plano supostamente simplificado, mas criou novas taxas que complicaram ainda mais tocdo o processo. No entendimento da Apple, ela tem todo o direito de cobrar comissões, mesmo se devs não usarem seu sistema de pagamentos ou oferecerem apps por fora, como um pedágio para simplesmente entrarem no seu ecossistema. Quem não gostar, que vá para o Android.

A Comissão então perdeu a paciência, declarou que a Apple violou a DMA, e se preparava para multá-la em 10% do faturamento global anual, conforme determinado pela Lei; com base nos números da empresa em 2024, isso se reverteria em US$ 39,1 bilhões (~R$ 222,68 bilhões).

Apple de Tim Cook se recusa a abrir a App Store na UE; Meta de Mark Zuckerberg quis cobrar de usuários para não coletar dados (Crédito: Getty Images)

Já o Meta de Mark Zuckerberg responde pela "tática binária" aplicada a seus serviços. O plano, chamado informalmente consent or pay (consinta, ou pague), foi criado para contornar a exigência da DMA a serviços digitais, onde os mesmos devem oferecer uma experiência completa sem exibição de anúncios, e onde usuários devem ter controle total de seus dados, ou seja, impedir que os produtos da empresa coletem suas informações.

Para combater isso, o Meta criou planos de acesso do Facebook e Instagram na UE, onde o usuário deve pagar uma taxa mensal de 13 € (~R$ 74,04) para usar as redes sociais sem a exibição de anúncios direcionados. Dessa forma, fosse com dados ou com dinheiro, o cidadão europeu seria obrigado a pagar.

A Comissão Europeia entendeu o consent o pay como uma variação da "venda de proteção" da Máfia italiana, e mandou o Meta se emendar, remover a cobrança, e prover o acesso sem coletar nada, como a Lei ordena. Quando Zuck propôs ao invés disso uma redução de 50% na taxa, o bloco declarou a violação e determinou o pagamento de multa, de novo 10% em cima do faturamento, que poderia chegar a US$ 16,45 bilhões (~R$ 93,69 bilhões), com base na receita de 2024.

O problema, a decisão de multar Apple e Meta ocorreu antes de Donald Trump voltar à Casa Branca. Em fevereiro de 2025, o presidente dos EUA foi categórico ao dizer que as big techs do Vale do Silício devem ser livres para fazerem o que quiserem, onde quiserem, e que qualquer tentativa de punição contra elas seria respondida com taxas sobre importações. Na sua conta, as multas propostas pela UE são uma "exploração injusta" e "uma forma de frear a inovação americana".

As taxas retaliatórias universais, impostas a todos os países do globo, afetaram duramente a UE, que recebeu uma alíquota alta de 20%, e ninguém por lá estava confortável com mais tarifas, caso a DMA fosse seguida à risca e ambas empresas fossem duramente multadas. A decisão foi atrasada por semanas, o bloco iniciou negociações com Washington, que paralisou a cobrança das tarifas, e assim, começaram a circular informes de que as multas seriam severamente abrandadas. E foram.

Nesta quarta-feira (23), a UE anunciou que a Apple terá que pagar uma multa de apenas 500 € milhões (~R$ 2,85 bilhões), e a Meta terá que desembolsar 200 € milhões (~R$ 1,14 bilhão); ambas multas foram reduzidas em quase 99%, os valores são basicamente troco de pinga para Cook e Zuck, que podem pagá-las catando moedas no sofá.

Porém...

Trump ainda pode retaliar

Mesmo que as multas aplicadas a Apple e Meta sejam irrisórias, ainda há a possibilidade não descartada de que Donald Trump cumpra a promessa, e imponha novas tarifas sobre as importações da UE, e/ou retome a de 20% recíporoca universal, atualmente suspensa.

O motivo é simples, seu recado foi claramente "quem multar, será taxado", e a UE não deveria fazer absolutamente nada contra ambas gigantes, e deixá-las operarem no continente como acharem melhor; ele vem tentando aplicar uma versão atualizada da "diplomacia do porrete" de Teddy Roosevelt, onde os EUA impõem sua hegemonia comercial à força, prejudicando as relações comerciais dos demais países, que segundo Trump, não podem sobreviver sem vender seus produtos para a América.

Em uma situação normal, os EUA aceitariam a redução violenta das multas como um gesto de boa-vontade, mas é consenso que não estamos em uma situação normal. É praticamente impossível prever o que Trump, decidindo coisas de rompante sem medir as consequências, aprontará a seguir.

Donald Trump ainda pode retaliar com mais taxas; presidente dos EUA avisou que Apple e Meta não deveriam ser multadas de forma alguma (Crédito: Evan Vucci/AP/Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

De qualquer forma, a Comissão Europeia diz que o Meta removeu completamente o consent and pay en novembro de 2024; já a Apple está sob um cease and desist que a intima a se adequar à DMA até junho de 2025, coisa que ela ainda não fez; caso a maçã não libere desenvolvedores a operarem métodos de pagamento próprios e a distribuir apps por fora, sem cobrar nada por isso, ela fica sujeita a pagar multas diárias até se emendar.

No entanto, dado que a UE resumiu as multas a um mero beliscão, fica difícil acreditar se a lei será mesmo aplicada a qualquer outra big tech dos EUA, enquanto Trump continuar ameaçando com mais taxas.

Fonte: Politico

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