Cade apura se Apple tem monopólio de pagamento NFC no iOS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar se há monopólio da Apple no mercado de pagamentos por NFC nos iPhones. Ainda que a big tech tenha anunciado que a tecnologia NFC será liberada para terceiros, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, representante das fintechs, acusam a Apple de adotar requisitos que restringem o acesso à ferramenta.

Por que o Cade abriu um inquérito de suspeita de monopólio contra a Apple?

O Cade vê indícios de abuso da big tech na criação de regras para o iOS, com o principal ponto da acusação sendo a política de regras para criação de recursos de terceiros no sistema. O inquérito contra a Apple foi aberto de ofício (sem a necessidade de uma denúncia, por ação do próprio órgão) na última sexta-feira (4).

Em fevereiro, o órgão realizou uma audiência pública com entidades do setor financeiro, direito digital e aplicativos. Na ocasião, esses grupos criticaram diversas atitudes da Apple que prejudicam a competitividade de seus serviços com aqueles nativos do iOS. Isso embasou o inquérito aberto pelo Cade.

NFC para terceiros no iPhone

Em agosto de 2024, a Apple disse que a API do NFC no iOS seria liberada para terceiros, incluindo o Brasil. O anúncio, influenciado pelas medidas antimonopólio na União Europeia (UE), trouxe alegria para empresas e usuários — principalmente estes. Com essa API, bancos poderão liberar o Pix por aproximação no iPhone.

Contudo, meses se passaram e seguimos sem ver o anúncio dos bancos e fintechs da estreia do NFC em seus serviços. Quando informou que iria liberar a API do recurso, a Apple disse que as empresas teriam que entrar em acordo comercial e seguir “certos requisitos regulatórios e da indústria”.

A taxa por transação (o tal acordo comercial) varia entre 0,12% e 0,17%. Isso pode levar fintechs menores a não lançar ferramentas importantes para os usuários.

Entre as exigências de uso da API do NFC estão “análise de segurança do aplicativo de carteira por um laboratório designado, certificado e independente”. Não sabemos se esse é um dos pontos que a Febraban e Zetta acusam a Apple de restringir o acesso.

No entanto, da política de uso da API, essa é uma das mais estranhas. Afinal, quem vai dar a palavra final sobre a análise será a Apple. Além disso a empresa terá que pagar por isso — e já existe a revisão de código e segurança feita pela própria App Store.

A empresa também necessita entrar com um pedido de acordo com a Apple para usar a API do NFC, concordando com outros termos e taxas aplicáveis. Feito isso, é preciso firmar um acordo de confidencialidade com a Apple.

A big tech também está envolvida em outro processo com o Cade. O órgão exige que a Apple libere o sideloading e pagamentos de terceiros na App Store. No momento, a decisão do Cade está suspensa, mas o processo deve se estender até as últimas instâncias judiciais.

Com informações de Folha de São Paulo

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