Apple não será obrigada a abrir o iOS para outras lojas de aplicativos no Brasil
Cade ainda pode recorrer da decisão para obrigar Apple a abrir seu ecossistema de aplicativos no Brasil.
A Apple foi obrigada pela União Europeia a permitir a instalação de aplicativos a partir de lojas de terceiros com o lançamento do iOS 18, mas o mesmo não acontecerá no Brasil. Uma decisão publicada ontem (18) pela Justiça Federal no Distrito Federal a favor da empresa diz que ela não será obrigada a adotar a mesma política em nosso país.
De acordo com o Estadão, a decisão foi emitida por um juiz da 14ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) que entendeu que as medidas impostas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é "antecipada" e "desproporcional".
Em novembro de 2024, o Cade considerou que o bloqueio do iOS que impede que os usuários baixem aplicativos de outras fontes era uma ação anticompetitiva da Apple.
