Apple obtém vitória na Justiça brasileira e App Store continua fechada
Big tech entrou com mandado de segurança contra decisão do Cade. Juiz do TRF-1 acatou o pedido e processo deve seguir em instâncias superiores. Apple obtém vitória na Justiça brasileira e App Store continua fechada
Resumo
- Apple obteve um mandado de segurança para suspender a decisão do Cade sobre a App Store no Brasil.
- O TRF-1, a favor do Cade, havia dado um prazo de 90 dias para a big tech liberar sideloading e pagamentos de terceiros nos iPhones.
- A disputa judicial deve se estender, com possibilidade de recursos de ambas as partes.
A Apple teve seu mandado de segurança aceito e conseguiu suspender a decisão de abrir a App Store no Brasil. A big tech entrou com o remédio constitucional contra a medida proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão federal considerou anteriormente que a Apple pratica atos para prejudicar a concorrência e favorecer seus próprios serviços.
O juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF-1), disse em sua decisão que a medida do Cade “está eivado do vício da desproporcionalidade” — lembrando que a Apple é uma empresa avaliada em mais de US$ 3 trilhões (R$ 17 trilhões).
Penteado também foi o autor da decisão que suspendeu a medida do Cade em dezembro. Esta suspensão foi revogada pelo TRF-1 no início deste mês, o que forçaria a Apple a liberar o sideloading no Brasil em 90 dias. Agora, a novela Apple contra Cade ganha uma extensão.
Quais são os próximos passos da disputa entre Apple e Cade?
O Cade pode recorrer da decisão do SJDF. Caso isso ocorra, podemos esperar que a Apple recorra de um resultado negativo. Assim, a disputa judicial entre o Cade e a Apple deve se estender até a última instância judicial.
O jornal Folha de S.Paulo buscou contato da Apple, que respondeu que não se pronunciará sobre o caso. O processo corre em segredo de justiça — a pedido da big tech.
O que diz a decisão do Cade sobre a App Store?
O Cade pede que a Apple libere o sideloading e sistemas de pagamentos de terceiros nos iPhones brasileiros. Sideloading é o nome dado a instalação de aplicativos por fora das lojas de aplicativos.
Sobre o pagamento de terceiros, a reclamação sobre a obrigação do uso do sistema da Apple foi feita pelo Mercado Livre. O processo aberto pelo marketplace acabou puxando a decisão do Cade em forçar a liberação do sideloading.
Com informações da Folha de S.Paulo
Apple obtém vitória na Justiça brasileira e App Store continua fechada
