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Governo Lula propõe aumento de até 50% da pena na compra de celular roubado
Projeto, desenhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, está sob análise do Palácio do Planalto; medida é tentativa de responder à crise de insegurança pública. Governo Lula propõe aumento de até 50% da pena na compra de celular roubado O Palácio do Planalto já analisa os detalhes de um projeto desenhado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A medida representa uma mudança concreta no discurso do governo federal. Há cerca de dez dias, Lula disse que não deixaria que o país se tornasse "a república dos ladrões" de telefones. Como antecipou o blog na semana passada, a Secretaria de Comunicação do Planalto detectou que boa parte da sensação de insegurança nas maiores cidades do país está caindo no colo do presidente, e não dos governadores, responsáveis constitucionalmente pela gestão das polícias e pelas políticas de combate ao crime nos estados. A partir daí, houve determinação para robustecer em diversas frentes, nos limites da atuação possível legalmente para o governo federal, políticas que demonstrassem recrudescimento no combate ao crime. LEIA MAIS Teve o celular roubado ou furtado? Veja como proteger acesso a apps de bancos 'Modo ladrão': como ativar proteção contra roubo no Android O projeto, que chegou na quinta-feira (27) ao Planalto, prevê um aumento de no mínimo um terço e no máximo metade da pena para o crime de receptação de dispositivos roubados, em especial celulares cabos e computadores com dados pessoais. Hoje, a pena é de um a quatro anos de detenção. A pena mínima, então, poderia passar de um ano para um ano e quatro meses (caso de aumento de 30%); ou um ano e 6 meses (aumento de 50%); e a máxima, de quatro anos para cinco anos e dois meses (aumento de 30%) ou seis anos (aumento de 50%). A ideia é apresentar a medida como algo que tem impacto na segurança pública, mas também na economia. Segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça --e que estão nas mãos do Planalto-- em 2023 foram quase 1 milhão de telefones roubados só de acordo com boletins de ocorrência, o que indica que o número pode ser maior. Ladrão joga mulher no chão na frente do filho dela para roubar celular Segundo o estudo que deu base à medida, esse tipo de crime, considerado de menor monta, passou a abastecer os cofres de grandes organizações criminosas. Além da ampliar a pena para o crime de receptação, o projeto desenhado por Lewandowski ainda prevê a criação do crime de "e furto qualificado", quando o crime é cometido por encomenda. Há ainda ampliação da punição para furto de cabos e roubo de sinal, em sinal de combate à atividade de milícias, que exploram o chamado gatonet. Polícia de SP faz operação para localizar celulares roubados e apreende mais de 10 mil aparelhos Divulgação/SSP
Projeto, desenhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, está sob análise do Palácio do Planalto; medida é tentativa de responder à crise de insegurança pública. Governo Lula propõe aumento de até 50% da pena na compra de celular roubado O Palácio do Planalto já analisa os detalhes de um projeto desenhado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A medida representa uma mudança concreta no discurso do governo federal. Há cerca de dez dias, Lula disse que não deixaria que o país se tornasse "a república dos ladrões" de telefones. Como antecipou o blog na semana passada, a Secretaria de Comunicação do Planalto detectou que boa parte da sensação de insegurança nas maiores cidades do país está caindo no colo do presidente, e não dos governadores, responsáveis constitucionalmente pela gestão das polícias e pelas políticas de combate ao crime nos estados. A partir daí, houve determinação para robustecer em diversas frentes, nos limites da atuação possível legalmente para o governo federal, políticas que demonstrassem recrudescimento no combate ao crime. LEIA MAIS Teve o celular roubado ou furtado? Veja como proteger acesso a apps de bancos 'Modo ladrão': como ativar proteção contra roubo no Android O projeto, que chegou na quinta-feira (27) ao Planalto, prevê um aumento de no mínimo um terço e no máximo metade da pena para o crime de receptação de dispositivos roubados, em especial celulares cabos e computadores com dados pessoais. Hoje, a pena é de um a quatro anos de detenção. A pena mínima, então, poderia passar de um ano para um ano e quatro meses (caso de aumento de 30%); ou um ano e 6 meses (aumento de 50%); e a máxima, de quatro anos para cinco anos e dois meses (aumento de 30%) ou seis anos (aumento de 50%). A ideia é apresentar a medida como algo que tem impacto na segurança pública, mas também na economia. Segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça --e que estão nas mãos do Planalto-- em 2023 foram quase 1 milhão de telefones roubados só de acordo com boletins de ocorrência, o que indica que o número pode ser maior. Ladrão joga mulher no chão na frente do filho dela para roubar celular Segundo o estudo que deu base à medida, esse tipo de crime, considerado de menor monta, passou a abastecer os cofres de grandes organizações criminosas. Além da ampliar a pena para o crime de receptação, o projeto desenhado por Lewandowski ainda prevê a criação do crime de "e furto qualificado", quando o crime é cometido por encomenda. Há ainda ampliação da punição para furto de cabos e roubo de sinal, em sinal de combate à atividade de milícias, que exploram o chamado gatonet. Polícia de SP faz operação para localizar celulares roubados e apreende mais de 10 mil aparelhos Divulgação/SSP
