Por que Meta e Google estão sendo processadas por práticas anticompetitivas?
O mês de abril deu início ao julgamento por acusações de monopólio e práticas anticompetitivas contra o Google e a Meta. Os processos foram motivados por ações em que as duas gigantes da tecnologia teriam impedido uma concorrência saudável com outras empresas do setor, ambos abertos por autoridades dos Estados Unidos. Meta vai ser obrigada a vender o WhatsApp e Instagram? Entenda o caso O Google vai ter que vender o Chrome? Entenda o julgamento por monopólio A seguir você entenderá os seguintes pontos: Por que Big Techs estão sendo processadas? O que são práticas anticompetitivas? Quais ações do Google e da Meta levaram aos processos? Por que Big Techs estão sendo processadas? As práticas anticompetitivas atribuídas ao Google, que já foi condenado em 2024, infringem a Lei Sherman, considerada a legislação antitruste mais antiga dos Estados Unidos (EUA), que proíbe o estabelecimento ou a tentativa de criação de monopólios. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- No caso da Meta, a decisão judicial determinará se a empresa também violou as disposições dessa lei. O professor da Faculdade de Direito da USP, Carlos Portugal Gouvêa, explica que a Lei Sherman estabelece a ilegalidade da prática de monopólio nos EUA, um fator que difere da legislação brasileira. "Historicamente, nos Estados Unidos, existe uma legislação específica, a Lei Sherman, que, em seu artigo primeiro, declara os monopólios ilegais. Nesse sentido, ela se diferencia da nossa legislação no Brasil, que não considera o monopólio, em si, ilegal", esclarece o professor. Gouvêa acrescenta que a Lei Sherman estimula a competitividade e a inovação no mercado, ao mesmo tempo em que busca combater processos de monopolização. Outro ponto destacado pelo professor é que essa lei também serviu de inspiração para a legislação estipulada no direito concorrencial brasileiro. O que são práticas anticompetitivas? Práticas anticompetitivas podem reunir ações como a formação de monopólios ou cartéis, o estabelecimento de acordos de preço ou ainda o abuso de posição dominante. Tais ações podem ferir leis antitruste que são um conjunto de normativas e políticas que promovem a concorrência e repressão de práticas que ferem uma competitividade saudável em qualquer setor econômico. A advogada especialista em direito digital, Patricia Peck, explica que o Sherman Act, nesse sentido, é a primeira e mais importante lei antitruste dos Estados Unidos, criada com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da economia norte-americana. No Brasil, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma conduta anticompetitiva é qualquer ação adotada por um agente econômico que possa, até mesmo potencialmente, causar algum tipo de dano à livre concorrência. O Google e a Meta estão sendo julgados por impedirem uma concorrência saudável com outras empresas do setor (Imagem: Reprodução/Unsplash) Peck acrescenta que, de forma parecida com o Sherman Act nos EUA, o Brasil também tem uma lei contra o abuso de poder econômico. Essa lei é a de número 12.529/2011, que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para evitar e punir quem prejudica a economia. Quem fiscaliza isso no Brasil é o CADE. Contudo, o professor da USP, Carlos Gouvêa, aponta que a legislação brasileira difere da americana ao não considerar o monopólio, em si, ilegal nas relações mercadológicas do país. Quais ações do Google e da Meta levaram aos processos? O Google foi acusado e já teve sua culpabilidade confirmada em julgamento por realizar ações para garantir que seu navegador fosse mantido como padrão em dispositivos móveis de empresas como a Samsung, uma atitude que limita a concorrência no mercado. Ademais, a empresa também já foi acusada e considerada culpada por práticas de monopólio no setor de anúncios online em que a empresa vinculou seu servidor de anúncios para editores e sua bolsa de anúncios por meio de políticas contratuais e integração tecnológica. Já a Meta é acusada de práticas anticompetitivas pela aquisição do Instagram e do WhatsApp, uma ação que ampliou seu domínio tanto em redes sociais quanto em aplicativos de mensagens. Segundo a Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês), responsável pela acusação, essa movimentação representa um abuso da posição dominante da Meta para estabelecer um monopólio no setor. Leia mais: Chrome está à venda? Veja quanto o navegador do Google pode valer Juiz decide que Google mantém monopólio no mercado de buscas Google perde processo sobre monopólio de anúncios nos EUA; entenda o caso VÍDEO: Pesquisar no Google Deixou de Fazer Sentido? Leia a matéria no Canaltech.
O mês de abril deu início ao julgamento por acusações de monopólio e práticas anticompetitivas contra o Google e a Meta. Os processos foram motivados por ações em que as duas gigantes da tecnologia teriam impedido uma concorrência saudável com outras empresas do setor, ambos abertos por autoridades dos Estados Unidos.
- Meta vai ser obrigada a vender o WhatsApp e Instagram? Entenda o caso
- O Google vai ter que vender o Chrome? Entenda o julgamento por monopólio
A seguir você entenderá os seguintes pontos:
- Por que Big Techs estão sendo processadas?
- O que são práticas anticompetitivas?
- Quais ações do Google e da Meta levaram aos processos?
Por que Big Techs estão sendo processadas?
As práticas anticompetitivas atribuídas ao Google, que já foi condenado em 2024, infringem a Lei Sherman, considerada a legislação antitruste mais antiga dos Estados Unidos (EUA), que proíbe o estabelecimento ou a tentativa de criação de monopólios.
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No caso da Meta, a decisão judicial determinará se a empresa também violou as disposições dessa lei.
O professor da Faculdade de Direito da USP, Carlos Portugal Gouvêa, explica que a Lei Sherman estabelece a ilegalidade da prática de monopólio nos EUA, um fator que difere da legislação brasileira.
"Historicamente, nos Estados Unidos, existe uma legislação específica, a Lei Sherman, que, em seu artigo primeiro, declara os monopólios ilegais. Nesse sentido, ela se diferencia da nossa legislação no Brasil, que não considera o monopólio, em si, ilegal", esclarece o professor.
Gouvêa acrescenta que a Lei Sherman estimula a competitividade e a inovação no mercado, ao mesmo tempo em que busca combater processos de monopolização. Outro ponto destacado pelo professor é que essa lei também serviu de inspiração para a legislação estipulada no direito concorrencial brasileiro.
O que são práticas anticompetitivas?
Práticas anticompetitivas podem reunir ações como a formação de monopólios ou cartéis, o estabelecimento de acordos de preço ou ainda o abuso de posição dominante. Tais ações podem ferir leis antitruste que são um conjunto de normativas e políticas que promovem a concorrência e repressão de práticas que ferem uma competitividade saudável em qualquer setor econômico.
A advogada especialista em direito digital, Patricia Peck, explica que o Sherman Act, nesse sentido, é a primeira e mais importante lei antitruste dos Estados Unidos, criada com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da economia norte-americana.
No Brasil, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma conduta anticompetitiva é qualquer ação adotada por um agente econômico que possa, até mesmo potencialmente, causar algum tipo de dano à livre concorrência. 
Peck acrescenta que, de forma parecida com o Sherman Act nos EUA, o Brasil também tem uma lei contra o abuso de poder econômico. Essa lei é a de número 12.529/2011, que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para evitar e punir quem prejudica a economia. Quem fiscaliza isso no Brasil é o CADE.
Contudo, o professor da USP, Carlos Gouvêa, aponta que a legislação brasileira difere da americana ao não considerar o monopólio, em si, ilegal nas relações mercadológicas do país.
Quais ações do Google e da Meta levaram aos processos?
O Google foi acusado e já teve sua culpabilidade confirmada em julgamento por realizar ações para garantir que seu navegador fosse mantido como padrão em dispositivos móveis de empresas como a Samsung, uma atitude que limita a concorrência no mercado.
Ademais, a empresa também já foi acusada e considerada culpada por práticas de monopólio no setor de anúncios online em que a empresa vinculou seu servidor de anúncios para editores e sua bolsa de anúncios por meio de políticas contratuais e integração tecnológica.
Já a Meta é acusada de práticas anticompetitivas pela aquisição do Instagram e do WhatsApp, uma ação que ampliou seu domínio tanto em redes sociais quanto em aplicativos de mensagens.
Segundo a Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês), responsável pela acusação, essa movimentação representa um abuso da posição dominante da Meta para estabelecer um monopólio no setor.
Leia mais:
- Chrome está à venda? Veja quanto o navegador do Google pode valer
- Juiz decide que Google mantém monopólio no mercado de buscas
- Google perde processo sobre monopólio de anúncios nos EUA; entenda o caso
VÍDEO: Pesquisar no Google Deixou de Fazer Sentido?
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