Brasil exige sideloading no iPhone em 90 dias
No Brasil, foi dado à Apple 90 dias para abrir as portas do iOS e permitir a instalação de apps sem passar pela App Store. A Apple enfrenta mais uma derrota judicial, desta vez no Brasil. Após conseguir suspender temporariamente uma decisão que a obrigava a permitir sideloading nos iPhones, um tribunal federal voltou atrás e repôs a decisão original, dando à Apple 90 dias para cumprir a ordem. Esta reviravolta surge pouco depois da empresa perder um processo importante contra a Epic Games nos EUA, que elimina as restrições que a Apple aplicava nos pagamentos feitos fora do seu sistema de pagamentos da App Store. Tudo começou com uma queixa apresentada pela MercadoLibre em 2023, que levou a autoridade da concorrência brasileira, o CADE, a considerar ilegais as regras da App Store que impedem os developers de encaminharem utilizadores para métodos de pagamento externos. A Apple foi então obrigada a permitir alternativas para a distribuição de apps. Apesar de ter recorrido com sucesso e conseguido adiar a aplicação da medida, essa vitória foi de curta duração. A mais recente decisão judicial anulou a suspensão anterior e restabeleceu o prazo de 90 dias para a Apple aplicar as mudanças. Embora a empresa ainda tenha margem para recorrer, o cenário não parece favorável. Se esta decisão se mantiver, o Brasil junta-se ao reduzido lote de países a impor o sideloading no iPhone, tal como já acontece na UE - embora ainda com ingerência da Apple (que continua a ter poder de impedir apps e de decidir que app stores alternativas podem existir; e de continuar a cobrar comissão sobre elas).
A Apple enfrenta mais uma derrota judicial, desta vez no Brasil. Após conseguir suspender temporariamente uma decisão que a obrigava a permitir sideloading nos iPhones, um tribunal federal voltou atrás e repôs a decisão original, dando à Apple 90 dias para cumprir a ordem. Esta reviravolta surge pouco depois da empresa perder um processo importante contra a Epic Games nos EUA, que elimina as restrições que a Apple aplicava nos pagamentos feitos fora do seu sistema de pagamentos da App Store.
Tudo começou com uma queixa apresentada pela MercadoLibre em 2023, que levou a autoridade da concorrência brasileira, o CADE, a considerar ilegais as regras da App Store que impedem os developers de encaminharem utilizadores para métodos de pagamento externos. A Apple foi então obrigada a permitir alternativas para a distribuição de apps. Apesar de ter recorrido com sucesso e conseguido adiar a aplicação da medida, essa vitória foi de curta duração. A mais recente decisão judicial anulou a suspensão anterior e restabeleceu o prazo de 90 dias para a Apple aplicar as mudanças.
Embora a empresa ainda tenha margem para recorrer, o cenário não parece favorável. Se esta decisão se mantiver, o Brasil junta-se ao reduzido lote de países a impor o sideloading no iPhone, tal como já acontece na UE - embora ainda com ingerência da Apple (que continua a ter poder de impedir apps e de decidir que app stores alternativas podem existir; e de continuar a cobrar comissão sobre elas).
