Deputada dos EUA apresenta proposta de lei que prevê sideloading no iOS

A definição da questão recente envolvendo meios de pagamento alternativos em apps hospedados na App Store pode não ser o fim das dores de cabeça da Apple em relação à sua loja nos Estados Unidos. Isso porque a deputada republicana Kat Cammack apresentou um projeto de lei [PDF] que, caso aprovado, forçará a Maçã a abrir ainda mais o iOS no país.

Denominado App Store Freedom Act (algo como Lei de Liberdade das Lojas de Apps), o projeto exige que empresas as quais controlam sistemas operacionais e, ao mesmo tempo, lojas de aplicativos com mais de 100 milhões de usuários nos EUA (o que inclui tanto a Apple quanto o Google), sigam uma série de determinações para que possam operar no país livremente.

A lei prevê que essas empresas devem permitir que os usuários definam apps ou lojas de terceiros como padrão, instalem softwares fora da loja do sistema (o chamado sideloading) e removam/ocultem apps pré-instalados. Ela também quer que as companhias forneçam aos desenvolvedores acesso a APIs ¹, recursos e ferramentas de desenvolvimento sem custo.

As lojas de apps dominantes controlaram os dados dos clientes e forçaram os consumidores a usar os próprios serviços comerciais das lojas, em vez das ofertas nativas no aplicativo fornecidas pelos próprios aplicativos e desenvolvedores. Os resultados são preços mais altos e seleções limitadas para consumidores e práticas anticompetitivas para desenvolvedores que sufocaram a inovação.

A Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission, ou FTC) dos EUA é apontada como a responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, se ela for aprovada. Em casos de descumprimento, as empresas abrangidas estarão sujeitas a multas de até US$1 milhão por infração, podendo também serem alvos de ações judiciais estaduais.

Embora bem mais limitada e específica, o projeto de lei lembra de muitas formas a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia, a qual foi a grande responsável por obrigar a Apple a abrir a App Store e a disponibilizar recursos dos seus dispositivos para terceiros.

via The Verge

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